Termos de Uso

Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar, criar uma conta ou usar o aplicativo TicNut ("App", "Serviço") operado pela TicNut, sociedade brasileira ("TicNut", "nós"), você ("Usuário", "você") declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos de Uso ("Termos") e nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, você não deve usar o App. O uso continuado constitui aceite contínuo das versões mais recentes destes Termos.

Elegibilidade

Para usar o TicNut, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos completos. Não permitimos cadastro de menores em hipótese alguma;
• Possuir capacidade civil plena para contratar nos termos da lei brasileira;
• Não ter sido previamente banido, suspenso ou removido do TicNut;
• Residir em país onde o uso de aplicativos de relacionamento e redes sociais não seja proibido por lei.

Reservamo-nos o direito de solicitar verificação de idade e identidade a qualquer momento. A apresentação de informações falsas é violação destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta.

Conta e cadastro

3.1 Criação de conta

Para acessar funcionalidades do App, você precisa criar uma conta fornecendo email válido, senha (ou autenticação social via Apple/Google), data de nascimento, gênero, fotos e informações de perfil.

3.2 Veracidade das informações

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, e em mantê-las atualizadas. Fotos devem ser suas — uso de imagens de terceiros, geradas por IA, ou de personagens fictícios é proibido.

3.3 Segurança da conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em contact@oligontech.com em caso de uso não autorizado.

3.4 Conta única

Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa. Detectamos múltiplas contas via identificadores de dispositivo (limite técnico de 3 contas por aparelho) e padrões comportamentais. Múltiplas contas resultam em ban.

Conteúdo do usuário

4.1 Propriedade do seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (fotos de perfil e check-in, bio, mensagens, notas, denominados "Conteúdo do Usuário").

4.2 Licença concedida ao TicNut

Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede ao TicNut licença mundial, não-exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, exibir, distribuir, modificar (apenas para formatação técnica) e armazenar esse conteúdo, exclusivamente para operação e melhoria do App.

Esta licença termina quando você excluir o conteúdo ou sua conta, sujeito a períodos legais de retenção mínima conforme a Política de Privacidade.

4.3 Conteúdo proibido

Você não pode publicar conteúdo que:

• Seja ofensivo, discriminatório, racista, homofóbico, transfóbico, capacitista ou misógino;
• Contenha nudez, conteúdo sexual explícito ou pornografia;
• Inclua violência, ameaças ou apologia ao crime;
• Viole direitos autorais, marcas, privacidade ou imagem de terceiros;
• Promova venda de produtos, serviços ou esquemas (multinível, criptomoedas, etc);
• Solicite dinheiro, doações ou favores financeiros;
• Promova outras plataformas concorrentes;
• Contenha informações de contato (número de telefone, redes sociais externas) na bio ou fotos.

Conduta proibida

Ao usar o TicNut, você concorda em não:

• Assediar, intimidar, perseguir ou ameaçar outros usuários;
• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam);
• Usar identidade falsa ou se passar por outra pessoa;
• Coletar dados de outros usuários (scraping, bots, automação);
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do App;
• Tentar burlar limites técnicos (rate limiting, verificações anti-fraude, App Check);
• Usar VPN, emuladores ou modificar identificadores do dispositivo para evitar banimento;
• Acessar áreas administrativas ou contas de outros usuários sem autorização;
• Realizar ataques de segurança (DDoS, injection, etc).

Denúncias e moderação

O TicNut implementa moderação ativa: denúncias por usuários, detecção automática de conteúdo abusivo, e revisão humana em casos sensíveis.

6.1 Como denunciar

No App, em qualquer perfil ou chat, use o botão "Denunciar" e selecione um motivo. Denúncias são analisadas em até 48h em casos comuns e em até 24h em casos graves (assédio, ameaça).

6.2 Consequências

Violações podem resultar em (escolhido a nosso critério):

• Aviso e remoção do conteúdo;
• Suspensão temporária da conta (24h a 30 dias);
• Banimento permanente sem reembolso de assinatura;
• Comunicação às autoridades em casos criminais.

Assinaturas Premium

O TicNut oferece três níveis de uso:

7.1 Cobrança

Pagamentos são processados exclusivamente via Apple App Store ou Google Play Store, conforme a plataforma onde o App foi baixado. O TicNut não processa pagamentos diretamente nem recebe dados de cartão.

7.2 Renovação automática

Assinaturas Premium e Premium+ renovam automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) pelo mesmo valor então vigente, salvo cancelamento. A cobrança ocorre na conta vinculada à App Store ou Google Play.

7.3 Free trial Premium+

Premium+ inclui período de teste gratuito de 7 dias para novos assinantes. Após o teste, a cobrança é automática se não houver cancelamento. O teste gratuito é oferecido apenas uma vez por usuário.

7.4 Alteração de preços

Reservamos o direito de alterar preços. Mudanças entram em vigor no próximo período de cobrança e serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por email ou notificação no App.

Cancelamento e reembolso

8.1 Como cancelar

Cancele a qualquer momento via:

• iOS: Ajustes → Apple ID → Assinaturas → TicNut → Cancelar Assinatura
• Android: Play Store → Conta → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → TicNut → Cancelar

O cancelamento impede a próxima renovação mas você mantém acesso aos benefícios premium até o fim do período já pago.

8.2 Reembolsos

Reembolsos são processados exclusivamente pela Apple e Google conforme suas políticas. O TicNut não emite reembolsos diretos.

• iOS: reportaproblema.apple.com
• Android: play.google.com/refunds

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você tem direito de arrependimento de 7 dias a partir da contratação inicial via App Store/Play Store.

Encerramento de conta

9.1 Por sua iniciativa

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. A exclusão é definitiva e remove em até 30 dias todos os seus dados pessoais, sujeito a períodos mínimos de retenção legal.

9.2 Por nossa iniciativa

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos;
• Detectarmos atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal;
• Detectarmos violações de outros usuários sobre você que sejam fundamentadas;
• Houver falha de pagamento de assinatura por mais de 7 dias após tentativa de cobrança.

Em caso de banimento por violação grave, não há reembolso de assinaturas ativas.

Propriedade intelectual

O App, marca "TicNut", logotipos, design, código-fonte, algoritmos de matchmaking, sistema de Coach AI, ilustrações e conteúdo editorial são propriedade exclusiva do TicNut e protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileira e internacional.

Estes Termos não concedem a você qualquer licença sobre nossa propriedade intelectual além do uso pessoal e não-comercial do App.

Reproduzir, copiar, modificar ou criar trabalhos derivados sem autorização escrita é violação destes Termos.

Segurança em encontros offline

Recomendações para encontros offline:

• Encontre em local público nas primeiras vezes (academia, parque, cafeteria);
• Avise alguém de confiança sobre onde você estará e com quem;
• Marque seu próprio transporte de ida e volta;
• Não compartilhe endereço residencial, dados financeiros, fotos íntimas ou senhas;
• Não envie dinheiro ou aceite presentes que pareçam suspeitos;
• Confie no instinto — se algo parece errado, saia da situação;
• Em emergência, ligue 190 (polícia) ou 180 (violência contra a mulher).

Não verificamos antecedentes criminais de usuários. Use o sistema de denúncias para sinalizar comportamento suspeito.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o TicNut não se responsabiliza por:

• Veracidade das informações declaradas por outros usuários;
• Comportamento de outros usuários dentro ou fora do App;
• Resultados ou expectativas de relacionamentos formados via App;
• Danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do App;
• Falhas, indisponibilidade temporária ou perda de dados decorrentes de força maior, ataques de segurança ou problemas de provedores terceiros (Firebase, Apple, Google, RevenueCat);
• Conteúdo de terceiros vinculados (links, anúncios, integrações futuras).

Nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor pago em assinatura nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Indenização

Você concorda em isentar, defender e indenizar o TicNut, seus diretores, funcionários e parceiros contra reclamações, perdas, custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Sua violação destes Termos;
• Sua violação de direitos de terceiros;
• Conteúdo do Usuário publicado por você;
• Sua conduta no App ou em encontros offline com outros usuários.

Resolução de disputas

Antes de iniciar qualquer ação judicial, as partes concordam em buscar resolução amigável por 30 dias, contatando-nos em contact@oligontech.com.

Para usuários consumidores, a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Você tem direito de propor ação no foro do seu domicílio.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/02), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Para usuários não-consumidores, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Brasil como competente para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas:

• Por email para o endereço cadastrado;
• Via notificação no App;
• Com banner destacado na tela inicial do App por no mínimo 7 dias.

O uso continuado do App após a vigência das mudanças constitui aceite. Se discordar, exclua sua conta antes da data de vigência.

Contato

Suporte geral

contact@oligontech.com · resposta em até 48h úteis

Privacidade e LGPD

contact@oligontech.com · resposta em até 15 dias conforme Art. 19 LGPD

Denúncias urgentes

Use o botão "Denunciar" dentro do App para resposta prioritária